Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 386/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de fevereiro de 2025EducaçãoEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e OrçamentoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer destinação de percentual da parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural recebida pela União, a ser aplicado para programas de promoção da infraestrutura escolar.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT16 de julho de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso