Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 445/2025
Em tramitaçãoapresentada em 13 de fevereiro de 2025Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalEsporte e Lazer
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para tratar da segurança nas arenas esportivas e dos crimes contra a paz no esporte.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSPCCO28 de março de 2025Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso