Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 464/2025
Em tramitaçãoapresentada em 14 de fevereiro de 2025Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomia
Altera o art. 59 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para garantir o caráter facultativo da adesão ao PROAGRO.
Situação atual
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
CCJC22 de abril de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso