Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 477/2025
Em tramitaçãoapresentada em 17 de fevereiro de 2025Direitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Acrescenta o §7º ao art. 1º da Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte).
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT08 de dezembro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso