Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 496/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de fevereiro de 2025EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, a fim de ampliar o rol de agentes financeiros do FMM, incorporando as instituições financeiras públicas não federais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CFT08 de abril de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso