Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 530/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de fevereiro de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC14 de maio de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso