Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 541/2025
Em tramitaçãoapresentada em 19 de fevereiro de 2025Administração PúblicaEconomiaFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a coleta e destinação de moedas jogadas em locais públicos e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC24 de março de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dr. Zacharias CalilautorDayany Bittencourtautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso