Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 560/2025
Em tramitaçãoapresentada em 19 de fevereiro de 2025Direito ConstitucionalDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCJC23 de abril de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso