Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 564/2025
Em tramitaçãoapresentada em 19 de fevereiro de 2025Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer nova regra de proteção no Programa Bolsa Família em caso de obtenção de emprego formal por beneficiário.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPASF06 de maio de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Pauderney Avelinoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso