Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 573/2025
Em tramitaçãoapresentada em 19 de fevereiro de 2025Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireito e JustiçaTrabalho e Emprego
“Cria a Guarda Federal, estabelece suas competências e diretrizes, e dá outras providências”.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
SECAP(SGM)19 de fevereiro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso