Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 579/2025
Em tramitaçãoapresentada em 19 de fevereiro de 2025Direitos Humanos e MinoriasSaúdeViação, Transporte e Mobilidade
Altera o artigo 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para assegurar o direito ao transporte interestadual gratuito ou com desconto em todas as categorias de serviço de transporte coletivo.
Situação atual
Pronta para Pauta
CVT01 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações1
01 JUL
PAUTARetirada de pauta na CVT
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
CVT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso