Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 587/2025
Em tramitaçãoapresentada em 20 de fevereiro de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasEconomia
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 , para agravar as penas de quem destrói, inutiliza ou danifica matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço.
Situação atual
Notificacao para Publicação Intermediária
05 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso