Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 605/2025
Em tramitaçãoapresentada em 20 de fevereiro de 2025Administração PúblicaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoEsporte e LazerTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a proibição da contratação de indivíduos indiciados, processados e/ou apenados por crimes sexuais no âmbito da rede pública de ensino municipal, estadual e federal.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC03 de outubro de 2025Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Nitinhoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso