Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 653/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de fevereiro de 2025Defesa e SegurançaDireito e JustiçaDireitos Humanos e Minorias
Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSPCCO02 de março de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso