Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 658/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de fevereiro de 2025Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasSaúde
Dispõe sobre a facilitação da marcação de consultas de retorno no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSAUDE27 de abril de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso