Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 49/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de fevereiro de 2025Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoSaúde
Altera a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, para inserir o custo amazônico e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT03 de junho de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso