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PEC 8/2025 (Câmara): de Erika Hilton | Sólon

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›PEC 8/2025

Proposta de Emenda à Constituição · Câmara dos Deputados

PEC 8/2025

Entrar para acompanhar

Arquivadaapresentada em 25 de fevereiro de 2025Direito Constitucional Indústria, Comércio e Serviços Trabalho e Emprego

Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.

Situação atual

Arquivada

MESA27 de maio de 2026

Movimentações

Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).

Autoria226 assinaturas

Erika Hiltonautor Delegada Adriana Accorsiautor Túlio Gadêlhaautor Lindbergh Fariasautor Orlando Silvaautor Talíria Petroneautor Jandira Feghaliautor Chico Alencarautor Célia Xakriabáautor Pastor Henrique Vieiraautor Sâmia BomfimautorGlauber BragaautorTarcísio Mottaautor Professora Luciene Cavalcanteautor Luiza Erundinaautor Meire SerafimautorIvan ValenteautorMarcos Tavaresautor Padre Joãoautor Daiana Santosautor Nilto Tattoautor Ana PimentelautorGuilherme BoulosautorFernanda Melchionnaautor Dagoberto Nogueiraautor Carol Dartoraautor Maria Arraesautor Márcio Jerryautor Fernando Mineiroautor Gleisi Hoffmannautor Camila Jaraautor Luiz Coutoautor Lídice da Mataautor Tadeu Veneriautor Waldenor Pereiraautor Paulãoautor Erika Kokayautor Alice Portugalautor Benedita da Silvaautor Merlong Solanoautor Pedro Camposautor Jack Rochaautor Socorro Neriautor Bacelarautor Reginaldo Lopesautor Prof. Reginaldo Verasautor Duarte Jr.autor Carlos Zarattiniautor Delegada Katarinaautor Ana Paula Limaautor Pedro Uczaiautor Rafael Britoautor Josenildoautor Laura Carneiroautor José Airton Félix Ciriloautor Rubens Pereira Júniorautor Alexandre Lindenmeyerautor Max Lemosautor Helder Salomãoautor Florentino Netoautor Clodoaldo Magalhãesautor Emanuel Pinheiro Netoautor Airton Faleiroautor Ricardo Ayresautor Alencar Santanaautor Daniel Almeidaautor Aureo Ribeiroautor Renildo Calheirosautor Rui Falcãoautor Dr. Franciscoautor Pastor Sargento Isidórioautor Domingos Netoautor Zeca Dirceuautor Elcione Barbalhoautor Geraldo Resendeautor Daniel Barbosaautor Carlos Henrique Gaguimautor Pedro Lucas Fernandesautor Luciano Amaralautor Weliton Pradoautor Fausto Santos Jr.autor Amom Mandelautor Felipe Carrerasautor Arlindo Chinagliaautor Roberto Duarteautor Murillo Gouveaautor Fernanda Pessoaautor Pedro Aiharaautor Gustinho Ribeiroautor Damião Felicianoautor Renilce Nicodemosautor Lucas Ramosautor Juninho do Pneuautor Zezinho Barbaryautor Ricardo Maiaautor Duda Ramosautor Raimundo Costaautor Dimas Gadelhaautor Mauro Benevides Filhoautor Coronel Ulyssesautor Júnior Ferrariautor Dr. Zacharias Calilautor Marcelo Crivellaautor Charles Fernandesautor Gervásio Maiaautor Pastor Dinizautor Bandeira de Melloautor Dra. Alessandra Haberautor Guilherme Uchoaautor Eduardo VellosoautorGisela SimonaautorPaulo Aziautor Hugo LealautorNitinhoautorAmanda Gentilautor Iza Arrudaautor Gabriel Nunesautor Olival Marquesautor Icaro de Valmirautor Luiz Carlos Mottaautor Eunício Oliveiraautor Diego Coronelautor Adail Filhoautor Mário Negromonte Jr.autor Danilo Forteautor Aliel Machadoautor Roberta Romaautor Dal BarretoautorElmar NascimentoautorBenes Leocádioautor José Neltoautor Leur Lomanto Júniorautor Zé Haroldo Cathedralautor Alfredo Gasparautor Rafael Simoesautor Cristiane Lopesautor Dr. Fernando Máximoautor Rodrigo Valadaresautor Thiago Floresautor Silas Câmaraautor BebetoautorSonize BarbosaautorMendonça Filhoautor Fernando Rodolfo Jorge Solla Luizianne Lins Dorinaldo Malafaia Duda Salabert Dandara Antônia Lúcia Stefano Aguiar Rogério CorreiaVicentinhoMarcon André Janones

+ 71 coautores

Denise Pessôa Célio Studart Natália Bonavides Alfredinho Kiko Celeguim Juliana Cardoso Patrus Ananias João Daniel Odair Cunha

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso

Reimont

Leonardo Monteiro

Maria do Rosário

Valmir Assunção

Thiago de Joaldo

Daniela do Waguinho

Moses Rodrigues

Professora Goreth

José Guimarães

Ivoneide Caetano

Flávio Nogueira

Raimundo Santos

Josias Gomes

Augusto Puppio

André Figueiredo

Henderson Pinto

Delegado Bruno Lima

Andreia Siqueira

Euclydes Pettersen

Dayany Bittencourt

Eriberto Medeiros

Jonas Donizette

Pompeo de Mattos

Robério Monteiro

Eduardo da Fonte

Márcio Honaiser

Rosângela Reis

Paulinho da Força

Wilson Santiago

Maurício Carvalho

Delegado Fabio Costa

Márcio Marinho

Enfermeira Rejane