Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 684/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de fevereiro de 2025Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
SECAP(SGM)08 de julho de 2026Movimentações1
+ 1 movimentação processual
09 JUN
APENSADARecebeu apensado: PL 1786/2026
CCP
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso