Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 685/2025
Em tramitaçãoapresentada em 25 de fevereiro de 2025Direitos Humanos e MinoriasSaúdeViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000 para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de dois assentos adaptados a pessoas com obesidade mórbida - grau III
Situação atual
Retirado pelo(a) Autor(a)
MESA07 de julho de 2026Quem decideMESA
Na Mesa Diretora da Câmara.
Movimentações1
01 JUL
RELATORGanhou relator na CVT: Bebeto (PP-RJ)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso