Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 721/2025
Em tramitaçãoapresentada em 26 de fevereiro de 2025Esporte e LazerFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Institui a isenção do Imposto de Importação no caso de equipamentos e materiais esportivos essenciais que não possuem similar produzido no Brasil.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT10 de julho de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso