Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 725/2025
Em tramitaçãoapresentada em 27 de fevereiro de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaViação, Transporte e Mobilidade
Obriga as empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros a instalarem o “botão de pânico” associado ao rastreador veicular nos veículos cadastrados no aplicativo
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CSPCCO18 de junho de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso