Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 726/2025
Em tramitaçãoapresentada em 27 de fevereiro de 2025Defesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalEsporte e Lazer
Aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for cometido com a utilização de objeto destinado a impedir ou a dificultar a identificação de seu autor.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCJC02 de outubro de 2025Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso