Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 54/2025
Em tramitaçãoapresentada em 06 de março de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Estabelece a essencialidade dos insumos agrícolas para fins de incidência do IPI e do ICMS.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT01 de setembro de 2025Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso