Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 771/2025
Arquivadaapresentada em 06 de março de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoComunicaçõesDireito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as rotulagens de produtos derivados de proteínas alternativas contenham informações específicas sobre sua procedência e vedação ao uso do termo "carne" para produtos fabricados em laboratório que imitem carne.
Situação atual
Arquivada
MESA02 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso