Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 786/2025
Em tramitaçãoapresentada em 07 de março de 2025Administração PúblicaDefesa e SegurançaEconomiaIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
Institui mecanismo de repressão à violação da competitividade das exportações brasileiras.
Situação atual
Pronta para Pauta
CDE30 de junho de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso