Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 792/2025
Em tramitaçãoapresentada em 10 de março de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaEsporte e LazerViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre Áreas de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento e outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP24 de abril de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso