Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 849/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de março de 2025Estrutura FundiáriaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Pronta para Pauta
PLEN01 de julho de 2026Movimentações2
01 JUL
URGÊNCIAUrgência aprovada
Aprovado o requerimento nº 1233/2026,da Sra. Geovania de Sá, que solicita urgência (art. 155) para o PL 849/2025.
PLEN
01 JUL
URGÊNCIAUrgência aprovada
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1233/2026.
PLEN
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso