Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 877/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de março de 2025Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Dispõe sobre a composição da Comissão que tem por objetivo implementar a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
SECAP(SGM)01 de abril de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria3 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso