Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 900/2025
Em tramitaçãoapresentada em 12 de março de 2025Direito ConstitucionalEconomiaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a participação dos povos indígenas nos resultados da exploração econômica de recursos naturais e atividades produtivas em seus territórios, nos termos do artigo 231, § 3º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
COMPI(SGM)24 de abril de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso