Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 904/2025
Em tramitaçãoapresentada em 12 de março de 2025Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios do Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN03 de novembro de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso