Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 914/2025
Em tramitaçãoapresentada em 12 de março de 2025EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores por motoristas de aplicativos e mototaxistas e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN13 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso