Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 936/2025
Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPD16 de julho de 2026Quem decideCPDDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CE
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
CE
09 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso