Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 955/2025
Em tramitaçãoapresentada em 12 de março de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoEconomiaFinanças Públicas e OrçamentoSaúde
Institui o Fundo Nacional de Assistência aos Municípios Periféricos - FONAMP e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CINDRE25 de fevereiro de 2026Quem decideCINDREDossiê
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso