Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1012/2025
Em tramitaçãoapresentada em 14 de março de 2025Administração PúblicaDefesa e SegurançaViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de sistemas de reconhecimento facial em terminais rodoviários interestaduais para reforço da segurança pública e combate ao crime organizado.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT01 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
01 JUL
RELATORGanhou relator na CVT: Flávio Nogueira (PT-PI)
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso