Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1015/2025
Em tramitaçãoapresentada em 14 de março de 2025Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e EleiçõesProcesso Legislativo e Atuação ParlamentarTrabalho e Emprego
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
PLEN26 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso