Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1029/2025
Em tramitaçãoapresentada em 17 de março de 2025Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Altera a Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, criação do adesivo com QR Code para identificação de pessoas com deficiência para fins de utilização de vagas de estacionamento destinadas a esse público.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT02 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
01 JUL
RELATORGanhou relator na CVT: Flávio Nogueira (PT-PI)
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI).
+ 1 movimentação processual
02 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CVT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso