Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2338/2023
Em tramitaçãoapresentada em 17 de março de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.
Situação atual
Aguardando Parecer
MESA17 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Senado Federal - Rodrigo Pachecoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso