Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1040/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de março de 2025Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
"Estabelece como conteúdo obrigatório da formação inicial dos professores da educação básica o estudo das características dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA e das metodologias apropriadas de ensino para essa clientela."
Situação atual
Aguardando Deliberação
CE10 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações1
08 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CE
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 1040/25 na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda.
CE
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso