Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1043/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de março de 2025Direito Civil e Processual CivilDireito e JustiçaDireito Penal e Processual PenalTrabalho e Emprego
Regula a profissão de localizador de bens e altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para conferir maior celeridade e efetividade ao cumprimento das ordens judiciais de busca e apreensão de veículos.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CTRAB10 de abril de 2025Quem decideCTRABDossiê
Comissão de Trabalho
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 1Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso