Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1055/2025
Em tramitaçãoapresentada em 18 de março de 2025Direitos Humanos e MinoriasEsporte e LazerPrevidência e Assistência Social
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a fim de impedir beneficiários do Programa Bolsa Família de apostar.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CPASF18 de setembro de 2025Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso