PL 1071/2025
Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos.
Aguardando Parecer
CDC08 de julho de 2026Comissão de Defesa do Consumidor
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação, dos PLs 1242/25, e 5321/25, apensados, com substitutivo.
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso