Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1101/2025
Em tramitaçãoapresentada em 19 de março de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoDefesa e SegurançaEsporte e LazerViação, Transporte e Mobilidade
Esta Lei altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tratar da circulação de ciclistas
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP13 de maio de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso