Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1111/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Situação atual
Pronta para Pauta
CCJC08 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações2
08 JUL
PAUTARetirada de pauta na CCJC
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
CCJC
+ 1 movimentação processual
01 JUL
VISTAPedido de vista na CCJC
CCJC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso