Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1155/2025
Em tramitaçãoapresentada em 20 de março de 2025Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosViação, Transporte e Mobilidade
Cria obrigatoriedade de assentos com espaço ampliado para passageiros altos e obesos em voos nacionais.
Situação atual
Aguardando Parecer
CVT07 de julho de 2026Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
07 JUL
RELATORGanhou relator na CVT: Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP)
Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP).
Autoria1 assinatura
Ely Santosautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso