Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1189/2025
Em tramitaçãoapresentada em 24 de março de 2025Direito e Defesa do ConsumidorEducaçãoEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem informativa sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas faturas de consumo de energia elétrica e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP11 de junho de 2026Movimentações4
10 JUN
PARECERParecer aprovado na CE
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Meclchionna (PSOL-RS)
CE
+ 3 movimentações processuais
10 JUN
DISCUSSÃOEm discussão na CE
CE
10 JUN
DISCUSSÃOEm discussão na CE
CE
10 JUN
PARECER
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso