Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1313/2025
Em tramitaçãoapresentada em 31 de março de 2025Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireito Penal e Processual PenalMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CMADS22 de abril de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria5 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso