Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1351/2025
Em tramitaçãoapresentada em 01 de abril de 2025Administração PúblicaDefesa e SegurançaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o registro audiovisual das diligências realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com vistas à garantia da transparência e da segurança jurídica das ações fiscalizatórias.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT17 de abril de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso