Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1360/2025
Em tramitaçãoapresentada em 01 de abril de 2025Direitos Humanos e MinoriasEnergia, Recursos Hídricos e MineraisPrevidência e Assistência Social
Dispõe sobre isenção da tarifa de energia elétrica de entidades filantrópicas no território nacional
Situação atual
Pronta para Pauta
CPASF03 de junho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso