Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1364/2025
Em tramitaçãoapresentada em 01 de abril de 2025Administração PúblicaDireito Penal e Processual PenalPolítica, Partidos e Eleições
Proíbe que pessoas condenadas por crimes de corrupção ocupem o cargo de Presidente da República, ainda que descondenadas.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
SECAP(SGM)01 de abril de 2025Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso