Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1409/2025
Em tramitaçãoapresentada em 01 de abril de 2025Indústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio ExteriorViação, Transporte e Mobilidade
Autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas e que tenham no mínimo 3 anos de produzidos.
Situação atual
Aguardando Análise de Parecer
CCJC06 de julho de 2026Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso